PADLOCKTermos de Utilização
Ao instalar ou usar a Padlock aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a app.
1. O serviço
A Padlock é uma aplicação Android de mensagens e chamadas cifradas de ponta a ponta, com um cofre de ficheiros e uma carteira de criptomoedas não-custodial (CryptoVault). É fornecida por um programador independente sediado em Portugal.
2. Idade mínima
Tens de ter pelo menos 16 anos, ou a idade mínima exigida no teu país se for superior.
3. A tua conta e as tuas chaves
- A conta existe só no teu telemóvel. És o único responsável pela tua frase de encriptação, pelos códigos dos cofres e pela frase de recuperação de 24 palavras da carteira.
- Não conseguimos recuperar palavras-passe, conversas, ficheiros nem fundos perdidos. Isto faz parte do desenho de segurança da app e não é uma falha.
4. Utilização aceitável
Não podes usar a Padlock para:
- atividades ilegais, incluindo fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou contornar sanções;
- partilhar conteúdo de abuso sexual de menores, que é proibido em qualquer circunstância;
- assediar, ameaçar ou enviar spam a outras pessoas;
- atacar, sobrecarregar ou tentar comprometer os servidores ou outros utilizadores.
Podemos bloquear o acesso de um ID ao servidor quando houver indícios sérios de abuso.
5. Subscrições e pagamentos
- A Padlock exige uma subscrição anual: o plano Padlock (mensagens, chamadas, fotos e Secure Vault Files), com 7 dias grátis, ou o plano Padlock + CryptoVault (tudo, mais o CryptoVault), sem período grátis. O preço é o indicado no Google Play no momento da compra.
- O pagamento, a renovação automática, o cancelamento e os reembolsos são geridos pelo Google Play, de acordo com as regras dele. $1
- Não há reembolsos de períodos já pagos, incluindo quando cancelas a meio do ano, exceto quando a lei do teu país ou as regras do Google Play o obriguem.
- O período grátis de 7 dias só existe uma vez por conta Google: quem já teve qualquer subscrição da Padlock não volta a ter direito a ele.
- Sem o plano Padlock + CryptoVault, o CryptoVault fica bloqueado na app. Retira as tuas criptomoedas antes de cancelar; os fundos continuam sempre recuperáveis com a frase de 24 palavras noutra carteira compatível.
6. CryptoVault
- O CryptoVault é uma ferramenta de software não-custodial. Não somos banco, corretora, custodiante nem consultor financeiro.
- As transações na blockchain são irreversíveis. Confirmar o endereço, a rede e o valor é responsabilidade tua.
- As criptomoedas são voláteis e podem perder valor. As taxas de rede (gás) são cobradas pela própria rede, não por nós.
- És responsável por cumprir as leis e as obrigações fiscais do teu país.
7. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o serviço sempre disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Mensagens não entregues são descartadas do servidor ao fim de 72 horas.
8. Limitação de responsabilidade
A Padlock é fornecida "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, perda de dados ou de fundos causadas pela perda de palavras-passe ou da frase de recuperação, por envios para endereços errados ou por falhas de redes de terceiros. Nada nestes termos limita os direitos que a lei de defesa do consumidor te garante.
9. Propriedade intelectual
O nome Padlock, o logótipo e a app são propriedade do seu autor. Quando o código-fonte for publicado, aplica-se a licença indicada no repositório.
10. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão em vigor. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país onde vives enquanto consumidor.